«Caso Público»: PGR atuará se se apurar ilícito criminal

O procurador-geral da República disse esta sexta-feira, a propósito das alegadas pressões do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao jornal Público, que a Procuradoria atuará se se apurar ilícito criminal, recusando ele próprio fazer pressões, noticia a Lusa.

«Vamos aguardar o que vai acontecer», disse Pinto Monteiro à margem da abertura de uma conferência sobre o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, realizada hoje em Lisboa.

«O Ministério Público e o PGR não fazem censuras políticas nem pressionam. Os julgamentos políticos acabaram com o 25 de abril. Se se apurar ilícito criminal, e não vale a pena estar com muita pressa, o Ministério Público atuará», acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre se estaria à espera dos resultados do inquérito da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Pinto Monteiro afirmou apenas: «Estou à espera que chova».

O conselho de redação do «Público» afirmou, no dia 18, que o ministro Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do setor, promover um blackout de todos os ministros ao jornal diário e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma notícia sobre o caso das secretas.

A notícia pretendia evidenciar «as incongruências» das declarações do ministro no Parlamento sobre o caso das secretas, mas acabou por não ser publicada.

Mais tarde, o «Público» noticiou que Miguel Relvas pedira, nesse dia, desculpa ao jornal, depois de a direção ter feito um protesto por «uma pressão» do governante sobre a jornalista que acompanha o caso das secretas. O pedido de desculpas terá sido feito no mesmo dia em que o gabinete do ministro refutou a denúncia do conselho de redação do Público.

Após as respetivas audições na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a 24 de maio, o ministro reiterou não ter exercido qualquer pressão sobre a jornalista do Público, enquanto a diretora do diário, Bárbara Reis, voltou a afirmar a existência de uma «pressão inaceitável».

No mesmo dia, o presidente da ERC, Carlos Magno, admitiu a possibilidade de voltar a ouvir Miguel Relvas, depois de ter ouvido também a jornalista Maria José Oliveira, a editora de Política do «Público», Leonete Botelho, e o conselho de redação do diário.

No final da audição na ERC, Miguel Relvas manifestou-se, em declarações aos jornalistas, disponível para ir ao parlamento, enquanto o PS disse esperar que o PSD recue e viabilize agora a audição do ministro da Comissão de Ética.

A maioria PSD e CDS-PP chumbou, a 23 de maio, os pedidos feitos pelo PS e pelos Verdes para ouvir o ministro e os restantes envolvidos no caso, aguardando o relatório da ERC, enquanto o presidente do regulador admitiu não ter uma previsão sobre o tempo que irá demorar o processo de averiguações.