UE: aprovados incentivos para a reinstalação de refugiados

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo, alterações à proposta de lei sobre o Fundo Europeu para os Refugiados que contemplam novos incentivos financeiros para a participação voluntária de um maior número de Estados-membros em acções de reinstalação, noticia a Lusa.

A assembleia deu a sua «luz verde» a apoios, aos Estados-membros, até seis mil euros por cada pessoa reinstalada, ao aprovar por grande maioria, com 512 votos a favor, 81 contra e sete abstenções, um relatório do eurodeputado português Rui Tavares, eleito pelo Bloco de Esquerda.

Para incentivar a participação voluntária de um maior número de Estados-Membros em acções de reinstalação - já que, actualmente, apenas dez o fazem, entre os quais Portugal -, o Parlamento Europeu propõe que seja concedido apoio financeiro adicional àqueles que participem, pela primeira vez, no programa de reinstalação.

O valor da assistência financeira deverá ser de seis mil euros no primeiro ano, cinco mil euros no segundo e quatro mil euros nos seguintes.

A partir do terceiro ano, o valor da assistência financeira ficará, assim, igualado ao dos restantes Estados-Membros que já têm programas de reinstalação, como é o caso de Portugal.

O montante adicional recebido nos dois primeiros anos pelos países que aderirem deverá ser investido no «desenvolvimento de um programa de reinstalação sustentável», sublinham os eurodeputados.

A «reinstalação» de refugiados é o processo pelo qual os nacionais de países terceiros ou os apátridas são transferidos de um país terceiro para um Estado-membro da UE, na sequência de um pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - liderado por António Guterres - baseado na necessidade de protecção internacional dessas pessoas.