Governo nega acesso indiscriminado à lista de «espiões»

O Governo negou este sábado a existência de acesso indiscriminado à lista com a identificação de elementos dos serviços secretos militares no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros e garantiu que vai abrir um inquérito ao caso, refere a Lusa.

Em declarações à TSF, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que «não é verdade que centenas de funcionários da Presidência do Conselho de Ministros pudessem ter tido acesso ao referido documento» porque a lista terá entrado num sistema de acesso «restrito» a apenas alguns funcionários.

Identificação de «espiões» em computadores do Governo

Jorge Lacão garantiu ainda que o Governo já pediu a abertura de um inquérito ao caso para apurar a existência de «alguma ilegítima fuga de informação relativamente ao procedimento destes dados».

O mesmo responsável, acrescenta que «a situação é delicada e exige apuramento de responsabilidades».

«Vamos abrir um inquérito sumário que permita averiguar os factos ocorridos, sendo que determinei que me seja prestada com urgência toda a informação por parte do responsável da secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros relativamente à matéria», disse Jorge Lacão.

«Essa lista, tal qual outros documentos, está inserida no sistema de gestão documental informatizado, de acesso condicionado, e ao qual apenas têm acesso os responsáveis hierárquicos da secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros e, naturalmente, os funcionários que estiverem a lidar em concreto com a matéria», referiu.

Jorge Lacão garantiu ainda que «também não chegou a haver a emissão de cartões das pessoas da referida lista, muito menos a digitalização desses cartões e das fotografias dos respectivos elementos».

Cartões com identificação e fotografias dos directores e chefes de divisão dos serviços secretos militares estiveram, segundo o Bloco de Esquerda, acessíveis a funcionários que utilizam o sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

A situação, a envolver os dirigentes dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), levou o deputado bloquista Fernando Rosas a dirigir hoje um requerimento ao Governo a solicitar esclarecimentos.

De acordo com o jornal Público on-line, são 23 os altos quadros da secreta militar cujos cartões estavam disponíveis no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

«A assumida não confidencialidade dos cartões emitidos para os dirigentes do SIED e a divulgação das respectivas fotos no sistema informático da Presidência corresponde a uma nova forma de apresentação dos ditos funcionários?», interroga Fernando Rosas, no requerimento.

O deputado admite que o caso possa ser «mais um lapso caricato e bem elucidativo do nível de eficiência e confidencialidade dos hiper-serviços de segurança do hiper secretário-geral» dos serviços secretos.

Confrontada com a situação, uma fonte do SIRP disse que, «a confirmar-se a notícia», o caso «será do foro disciplinar e criminal», sem adiantar mais qualquer comentário.

Segundo o Público, a situação foi criada depois de o director-geral do SIED, Jorge Silva Carvalho, ter feito um pedido «não classificado», em Agosto de 2008, à Presidência do Conselho de Ministros de cartões de livre-trânsito para todos os dirigentes daquela «secreta».

Essas identificações acabaram por ser emitidas pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, embora não se saiba com que objectivos.