Leis aprovadas em função do impacto nas famílias

A partir de agora todas as iniciativas governamentais têm de ter um «visto familiar», que avalia o impacto da medida sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade, para poderem ser aprovadas em Conselho de Ministros.

A decisão está definida no programa do Governo, no qual a «família e natalidade» é um dos temas. «Entendemos que as preocupações das famílias são transversais e estão presentes em todas as áreas da governação. Por isso, qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do visto familiar, ou seja, uma avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estimulo à natalidade», lê-se no programa.

No documento, o Executivo propõe-se ainda a «rever as actuais políticas públicas envolvendo as organizações da sociedade civil com competências nestas matérias».

O actual executivo entende que as medidas relativas à família, natalidade e as orientadas para a juventude merecerão «especial atenção» por parte do Governo.

Entre as medidas concretas, pode ler-se no programa o desejo de avançar com decisões que reforcem o apoio à natalidade, em particular com medidas de natureza fiscal, «que estimulem os casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis».

Desenvolver «uma política fiscal para as famílias mais numerosas», criando «benefícios económicos à fixação e ampliação de famílias em zonas com baixas densidades populacionais» é outra das medidas do Governo de Passos Coelho.

Para inverter a tendência de queda da taxa de natalidade e diminuir a pobreza infantil, o programa governamental destaca a importância de recentrar o apoio à família nos primeiros anos da criança, assim como estimular o investimento numa rede de creches próximas dos locais de trabalho dos pais, em articulação com as Misericórdias, instituições de solidariedade social, autarquias e empresas.

Adaptar os horários destes equipamentos à vida profissional da família das crianças é outra das prioridades do Executivo.