Assunção Esteves convoca conferência de líderes extraordinária

A presidente da Assembleia da República convocou para quarta-feira uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido do primeiro-ministro para que o parlamento solicite ao Tribunal Constitucional uma «clarificação técnica» do acórdão de sexta-feira.

De acordo com fonte do gabinete de Assunção Esteves, a conferência de líderes extraordinária foi marcada para as 14:30 de quarta-feira.

O primeiro-ministro escreveu, esta terça-feira, à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir que obtenha junto do Tribunal Constitucional «a clarificação técnica de algumas partes do acórdão».

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da capital, Passos Coelho explicou que a clarificação técnica que o Governo quer obter do Tribunal Constitucional (TC) visa «tornar mais claro» aspetos «muito práticos» do acórdão de sexta-feira em que a entidade chumbou três artigos do Orçamento do Estado.

«O Governo dirigiu à senhora Presidente da Assembleia da República um pedido no sentido de poder realmente tornar mais claro alguns dos aspetos que constam do acórdão, e que são aspetos muito práticos, que têm que ver com a execução do acórdão, nomeadamente com o processamento dos subsídios de férias e de Natal», declarou Passos Coelho.

O essencial, sustentou o governante, «é que possa, do lado do ministério das Finanças, ficar bem clarificada a situação que envolve agora a execução das decisões que o Tribunal proferiu».

Na sexta-feira, o TC chumbou três artigos do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.