CDS quer exame obrigatório para alunos das Novas Oportunidades

Garantir a equidade no acesso ao ensino superior através da obrigatoriedade de um exame nacional de português para os alunos que queiram aceder aquele grau de ensino é o objectivo de um diploma do CDS/PP que o Parlamento discute na sexta-feira.

Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista Michael Seufert referiu que a intenção é que haja uma equidade no acesso ao ensino superior, pondo na lei uma norma que já existia antes de 2006 e que exige que todos que pretendam esse acesso sejam «obrigados a fazer o exame nacional de português de acesso ao ensino superior».

Segundo Michael Seufert, esta regra aplicar-se-ia a todos os alunos independentemente da sua proveniência, ou seja, quer fossem oriundos do ensino profissional, artístico, do programa Novas Oportunidades ou do ensino regular.

Em relação às Novas Oportunidades, o deputado considerou que faz sentido reconhecer qualificações a pessoas que trabalharam a vida e que por um motivo ou outro não puderam terminar os seus estudos, mas que têm surgido casos de jovens com menos de 25 anos que, por via das Novas Oportunidades, obtêm notas «de alguma maneira inflacionadas» que lhes permitem passar à frente de colegas que fizeram o ensino regular.

Na exposição de motivos, o projecto-lei dos centristas salienta que «o alargamento da base de recrutamento de alunos para a frequência do ensino superior foi realizada criando graves injustiças no acesso ao superior, de onde se destacam os alunos provindos das Novas Oportunidades».

«O CDS/PP valoriza uma cultura baseada no mérito e que reconhece o esforço desempenhado por todos os candidatos ao ensino superior. Mas este esforço e o mérito não podem ser postos em causa pela definição de regras que atentam gravemente contra a equidade no acesso ao ensino superior», conclui o diploma.