Reformas antecipadas: PS critica «secretismo» da suspensão

O ex-secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques, no executivo de José Sócrates, considerou inaceitável o secretismo com que, diz, o atual Governo decidiu suspender, com efeitos imediatos, as reformas antecipadas, noticia a Lusa.

O novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, para garantir a sustentatibilidade da Segurança Social, foi publicado esta quinta-feira em «Diário da República» e prevê a suspensão imediata, a partir de sexta-feira e até 2014, das normas de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, embora admita o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Apesar de aprovadas há uma semana, as alterações só esta quinta-feira foram divulgadas pelo Governo, uma vez que não constam no comunicado do Conselho de Ministros de 29 de março e não foram anunciadas na conferência de imprensa que se seguiu, nesse dia, à reunião de ministros.

Reagindo à agência Lusa, o ex-secretário de Estado da Segurança Social e deputado socialista Pedro Marques considerou «inaceitável e incompreensível» a «decisão secreta» tomada pelo Executivo PSD/CDS-PP, de Pedro Passos Coelho.

«O Governo não cumpriu o regimento do Conselho de Ministros, que determina a publicação das decisões em comunicado», vincou.

Para Pedro Marques, o novo regime, hoje tornado público, vai «pôr em suspenso a vida de pessoas» que tinham direito à reforma antecipada, pela «longa carreira contributiva».

O ex-titular da pasta da Segurança Social nos governos de José Sócrates defendeu ainda que a suspensão imediata das reformas antecipadas é uma «decisão preguiçosa e precipitada», já que, a seu ver, o efeito que se esperaria, o de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e das contas públicas, é de curto prazo.

«Pode reduzir a despesa em 2012, 2013 ou, até, em 2014, mas essas pessoas vão reformar-se com reformas mais altas quando chegarem aos 65 anos. O que vamos ter é mais despesa mais lá à frente e o efeito na Segurança Social, nas contas públicas é de curto prazo», advogou.

Em 2005, quando Pedro Marques era secretário de Estado da Segurança Social, o Governo aprovou a suspensão do regime flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, que vigorou «cerca de ano e meio».

«Tomámos uma decisão e comunicámos», realçou o deputado.

Mais de 9.900 pessoas pediram reformas antecipadas entre janeiro e março deste ano, uma média que ultrapassa os 3.300 pedidos mensais e os 100 por dia, de acordo com os dados hoje facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

No caso dos requerimentos que tenham sido apresentados na Segurança Social até à entrada em vigor do novo diploma, estes serão apreciados ao abrigo da legislação precedente, não devendo os serviços aceitar os pedidos posteriores a 6 de abril, exceto no caso dos desempregados involuntários de longa duração.