«Queira ou não queira o Governo a revisão vai começar»

O Governo acusou esta quarta-feira o PSD de estar a colocar uma questão de governabilidade em Portugal ao considerar que é mais fácil um entendimento em torno da revisão constitucional do que para a aprovação do Orçamento do Estado para 2011. Por seu lado, o PSD bateu o pé e afirmou: «Queira ou não queira o Governo, este processo de revisão constitucional vai começar».

A posição do executivo foi transmitida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, na primeira reunião plenária da sessão legislativa na Assembleia da República, segundo informa a Lusa.

«Só em Portugal, com este PSD, alguém se lembraria que a saída da crise se faria através de uma revisão constitucional e não de um esforço partilhado de consenso em torno dos instrumentos de governação. Está, portanto, em causa, à vista de todos, uma questão de governabilidade», considerou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares, visou também as mudanças preconizadas pelo PSD ao nível do sistema político, sustentando que o projecto de revisão dos sociais-democratas coloca em causa o pluralismo político.

«Ao retirar o método de Hondt da Constituição e ao querer prolongar o tempo dos mandatos [Presidente da República seis anos e Assembleia da República cinco anos], o PSD opta por um modelo político que se afasta da vontade popular e do pluralismo democrático. O PSD quer distanciamento e situacionismo», disse.

Perante estas palavras, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Macedo, considerou «insólito» que uma intervenção nestes moldes tenha saído de um membro do Governo, já que o processo de revisão constitucional é uma competência exclusiva da Assembleia da República.

«Queira ou não queira o Governo, este processo de revisão constitucional vai começar. Tal como aconteceu no passado, espero que o PS não faça o país aguardar anos a fio pelas soluções que Portugal precisa», frisou Miguel Macedo, que acusou ainda «altos responsáveis socialistas» de terem levado a cabo neste processo político «uma operação de intoxicações com recurso a afirmações mentirosas».

Mas o debate acabaria também por ser caracterizado por críticas do CDS e do Bloco de Esquerda ao projecto de revisão constitucional do PSD.

O presidente deputado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, colocou uma questão à bancada do PSD: «findo o período de 30 dias para a entrega de projectos de revisão constitucional, o PSD procederá então à apresentação formal de um projecto de resolução para o início dos trabalhos em sede de comissão de revisão, ou tudo não passará de um tiro de pólvora seca?».

A pergunta de Luís Fazenda ficou sem resposta, até porque o presidente da bancada do PSD já não dispunha de tempo para usar da palavra.

Pela parte do CDS-PP, o líder da bancada, Pedro Mota Soares, optou pela ironia, considerando que o ministro dos Assuntos Parlamentares «foi mal agradecido» em relação ao PSD, já que o projecto dos sociais-democratas mantém na Constituição a expressão a expressão referente ao «caminho para o socialismo».

Já o PCP, por intermédio de António Filipe, referiu que em anteriores processos de revisão constitucional o PS começou por se opor ao PSD, mas o resultado final foi um entendimento.