Tratado de Lisboa «à experiência»

Os ministros da Justiça e do Interior da União Europeia vão reunir-se em Bruxelas, entre segunda e terça-feira, num conselho ministerial de dois dias que se realizará já sob as regras do Tratado de Lisboa, que entra em vigor a 1 de Dezembro, recorda a Lusa.

Uma nota divulgada pela presidência sueca da UE sobre a agenda dos trabalhos alerta, por exemplo, que, de acordo com as disposições do Tratado de Lisboa, que passa a regular o funcionamento das instituições europeias, todas as deliberações sobre actos legislativos terão de ser realizadas em sessões públicas.

Será já então à «luz» de Lisboa que Bruxelas acolhe uma reunião, com a participação dos ministros portugueses da Justiça, Alberto Martins, e da Administração Interna, Rui Pereira, onde os 27 vão prosseguir os trabalhos com vista à aprovação do futuro Programa de Estocolmo.

O Programa de Estocolmo, que definirá as principais orientações e linhas de acção da UE para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, para os próximos cinco anos, até 2014, deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 no Conselho Europeu agendado para 10 e 11 de Dezembro próximo, em Bruxelas.

Entre outros assuntos da ordem de trabalhos conta-se um debate sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo, uma discussão sobre o combate ao tráfico de seres humanos e de protecção das suas vítimas, e a decisão de alargar o espaço Schengen de livre circulação de pessoas aos cidadãos de três países dos Balcãs Ocidentais: Sérvia, Montenegro e Macedónia.