Morreu o ex-presidente do PSD Menéres Pimentel

Notícia Atualizada às 13:43

O fundador do PSD, jurista e ex-provedor de Justiça Menéres Pimentel faleceu nesta quinta-feira, em Lisboa, confirmou fonte do PSD à TVI24. Tinha 85 anos.

O corpo do ex-ministro da Justiça e antigo presidente do PSD vai estar nesta quinta-feira, em câmara ardente, na Basílica da Estrela, a partir das 17:30.

Na sexta-feira, pelas 14:00, terão início as exéquias fúnebres, com celebração de missa de corpo presente, seguindo o cortejo fúnebre às 14:30 para o Cemitério do Lumiar, em Lisboa.

Menéres Pimentel dividiu a sua vida entre a justiça e a política, onde se destacou na fundação do PPD e na Aliança Democrática.

José Manuel Menéres Sampaio Pimentel nasceu a 11 de agosto de 1928 e licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ingressou na magistratura do Ministério Público e em 1958 na carreira judicial.

Menéres Pimentel foi advogado, juiz e procurador da República antes de ser eleito juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1986.

As reações à morte de Menéres Pimentel

Em 1992 foi escolhido para provedor de Justiça, acumulando o cargo de membro do Conselho de Estado, por inerência, até 2000.

Entre 2004 e 2007 presidiu à Comissão da Liberdade Religiosa, o seu último cargo público.

Foi duas vezes condecorado pela Presidência da República, com a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo e com o grau de grande oficial da Ordem da Liberdade.

Na política, apoiou em 1969 a CDE (oposição) e nas eleições para o parlamento após o 25 de Abril, em 1974, filiou-se no então PPD, hoje PSD, e foi eleito, em 1976, deputado deste partido na Assembleia da República.

De outubro de 1975 a junho de 1976, durante o sexto governo provisório, foi secretário de Estado da Recuperação Social, dependente do Ministério da Justiça.

Colaborador direto de Francisco Sá Carneiro, Menéres Pimentel é tido como um "obreiro" do regresso do fundador do PPD/PSD à liderança partidária em 1979.

Nesse mesmo ano, Méneres Pimentel ocupou funções de presidente do grupo parlamentar social-democrata e de presidente da comissão política nacional do PSD.

Tornou-se figura de primeiro plano na vida política portuguesa após a formação da Aliança Democrática (coligação PSD/CDS/PPM), cuja constituição foi, aliás, anunciada por si próprio e por Adelino Amaro da Costa (CDS), em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de um encontro entre Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Teles, líderes do partidos integrantes da coligação.

Foi ministro da Justiça em dois governos: o sexto e o sétimo constitucionais, ambos presididos por Francisco Pinto Balsemão.

Reeleito deputado para a legislatura 1980/84, Menéres Pimentel ocupou ainda o cargo de presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais.

Segundo relatos da altura, na sessão parlamentar comemorativa do 25 de Abril em 1981, Menéres Pimentel foi o único membro do Governo a ostentar um cravo vermelho na lapela.

Manifestou-se contra a despenalização do aborto por considerar que a liberalização não resolvia o problema e contra a concessão de amnistias porque achava que não serviam «uma política criminal digna deste nome».

Enquanto ministro da Justiça, teve que enfrentar em 1982 a greve da fome dos presos do PRP (Partido Revolucionário Proletariado).

Nesse mesmo ano, justificando numa entrevista a sua oposição à amnistia para os presos do PRP, Menéres Pimentel afirmava: «nisto há uma questão de política criminal. Eu teria votado contra os projetos de lei de amnistia, caso fosse deputado, porque entendo que as amnistias não se fizeram para problemas desta gravidade».