Partidos impediram criminalização da falsidade

Artigo actualizado às 23:05

O secretário-geral do PS assinalou este sábado que PSD, CDS-PP, PCP e BE impediram a criminalização da falsidade ou inexistência de declarações sobre rendimentos e património dos titulares de altos cargos públicos, proposta pelo grupo parlamentar socialista, escreve a Lusa.



«O PS apresentou um projecto de lei que estabelecia como crime as falsas declarações ou ausência delas sobre rendimentos e património dos políticos e de altos cargos públicos. Em caso de enriquecimento injustificado os rendimentos e o património seriam congelados a favor do Estado, e seguia para investigação criminal pelo Ministério Público. Estas propostas foram chumbadas pelo PSD, CDS, PCP e BE», referiu António José Seguro numa mensagem deixada no Facebook.

Na sexta-feira, na Assembleia da República, estes quatro partidos com representação parlamentar votaram contra - o PEV absteve-se - o projecto de lei sobre a matéria apresentado pelo grupo parlamentar do PS.

Já os socialistas também votaram contra os projectos apresentados pela maioria PSD/CDS, pelo PCP e pelo BE para criminalizar o enriquecimento ilícito, que foram todos aprovados na generalidade.

«Mero jogo partidário»

Já depois de divulgada a mensagem, o secretário-geral socialista, António José Seguro, voltou a lamentar que a «direita se tenha aliado ao PCP e ao BE e vice-versa» para chumbar uma proposta do PS que «visava combater o enriquecimento injustificado», acusando-os de «mero jogo partidário».

Em declarações aos jornalistas durante a visita que fez ao concelho de Valongo, o secretário-geral do PS disse não conseguir compreender «como é que possam ter chumbado um projecto do PS que visava dar mais competências ao Tribunal Constitucional para poder fiscalizar, para poder investigar aquilo que são discrepâncias que possam existir entre as declarações e os patrimónios das pessoas».

Para o secretário-geral do PS só há uma explicação: «um mero jogo partidário».

«Mas na política não vale tudo sobretudo quando estão em causa princípios e uma causa tão nobre como é o combate à corrupção», defendeu, acrescentando querer fazer «do combate à corrupção uma prioridade do PS».

Nesse sentido, Seguro já pediu várias reuniões - ao Procurador-geral da República, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Supremo Tribunal de Justiça, Polícia Judiciária, presidente do Tribunal de Contas, presidente do Tribunal Constitucional - com vista a que o PS «possa apresentar até ao final do ano um conjunto de propostas sérias» para que «possa haver de facto leis e instrumentos do lado dos operadores judiciais para combater este flagelo e para separar o trigo do joio».

Também este sábado, Seguro não esqueceu a Madeira e voltou a insistir que Passos Coelho deve retirar «confiança política» a Alberto João Jardim.

Seguro criticou o primeiro-ministro por não ter tomado «nenhuma decisão em coerência com as palavras» sobre a situação da Madeira, acusando-o de ser «forte com os fracos mas fraco com os fortes».

Durante o discurso num jantar em Valongo, António José Seguro ¿ que contou com a companhia de Francisco Assis, ex-líder da bancada parlamentar socialista que nas últimas eleições internas concorreu contra o actual secretário-geral - salientou que «a única decisão» que Pedro Passos Coelho tomou sobre a omissão de dívidas públicas na Madeira foi a de dizer que não ia ao arquipélago em campanha eleitoral.

«Pois bem, eu vou à Madeira porque eu não tenho receio de ir à Madeira defender as minhas causas, os valores do PS e de lutar ao lado dos socialistas madeirenses», enfatizou.