Relvas: Parlamento deve aguardar pela ERC

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu esta segunda-feira que o Parlamento deve aguardar pelas conclusões das averiguações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre o caso que envolve o ministro Miguel Relvas e o jornal Público.

Questionado pelos jornalistas, à margem da visita ao Parlamento Nacional de Díli, integrado na visita de Estado de Cavaco Silva a Timor-Leste, o líder parlamentar do PSD manifestou o seu «agrado» por o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, ter solicitado junto da ERC uma averiguação sobre o que se terá passado.

Ainda assim, Luís Montenegro manifesta a sua «certeza absoluta» de que Miguel Relvas nunca teve qualquer intenção de condicionar o trabalho dos jornalistas.

«Acreditamos que, como até aqui, o Governo no futuro vai continuar a relacionar-se com respeito pela liberdade de expressão e informação», disse.

Questionado como votará o PSD os requerimentos dos partidos da oposição, que querem ouvir Miguel Relvas no Parlamento, Luís Montenegro sublinha que esse assunto ainda vai ser discutido quarta-feira no Parlamento mas considera importante que a Assembleia aguarde pelas conclusões do trabalho da ERC.

«Julgo que é importante não desvalorizar o cumprimento das capacidades e competências da ERC sob pena de estarmos a desvirtuar o sistema», disse, lembrando que esta entidade tem «uma vocação especial» para aferir sobre este e outros casos.

«É verdade que houve acusações feitas a um membro do Governo, que já desmentiu os factos que lhe foram imputados, mas também é verdade que dentro do órgão de comunicação social onde aconteceram esses factos também há divergências de opinião», referiu.

Para o líder parlamentar do PSD, «o Parlamento deve aguardar as conclusões da ERC», que desejou rápidas.

Questionado se, a confirmarem-se as pressões, Miguel Relvas pode continuar no Governo, Montenegro escusou-se a comentar factos que diz não estarem ainda comprovados.

«É importante que a ERC tenha condições para fazer rapidamente o seu trabalho e dotar o Parlamento das suas conclusões para, com base nelas, o Parlamento fazer a sua missão», disse.

O conselho de redação do Público afirmou na sexta-feira que Miguel Relvas, ameaçou queixar-se ao regulador do setor, promover um «blackout» de todos os ministros ao jornal diário e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma notícia sobre o caso das secretas.

A notícia, da autoria de Maria José Oliveira, pretendia evidenciar «as incongruências» das declarações do ministro, na terça-feira, no Parlamento, sobre o caso das secretas, mas acabou por não ser publicada.

Numa nota posterior, a direção do jornal justificou a não publicação alegando não existir «matéria publicável», e garantia ainda que tinha tomado a decisão antes de conhecer as ameaças do ministro.

Mais tarde, o Público noticiou que Miguel Relvas pedira, nesse dia, desculpa ao jornal, depois de a direção ter feito um protesto por "uma pressão" do governante sobre a jornalista que acompanha o caso das secretas.

O pedido de desculpas noticiado pelo jornal verificou-se no mesmo dia em que o gabinete de Miguel Relvas refutou a denúncia do conselho de redação do Público.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou que vai iniciar averiguações ao caso no início da próxima semana, revelando que recebeu «uma série de documentos» sobre o caso, enviados «por iniciativa própria» pelo ministro.