IVA na portagem sobre o Tejo decidido esta quinta-feira

O Tribunal de Justiça Europeu decide esta quinta-feira o processo que opõe a Comissão Europeia a Portugal sobre a aplicação de IVA a 5 por cento nas portagens das pontes sobre o Tejo, que se arrasta desde 2005, diz a «Lusa».

Na quinta-feira, o tribunal sedeado no Luxemburgo divulga o seu acórdão relativo ao processo, uma acção de incumprimento interposta pela Comissão Europeia contra Portugal.

A Comissão Europeia sustenta que Lisboa deve aplicar a taxa de 12 por cento de IVA, em vez da reduzida, nomeadamente pelo facto de a entidade que explora as pontes (Lusoponte) ser privada.

Além disso, segundo Bruxelas, a taxa reduzida não é aplicável a estes serviços uma vez que estes não correspondem a nenhum dos casos previstos na Sexta Directiva sobre o IVA.

Pela sua parte, Portugal reconhece que a exploração é realizada por um consórcio de várias empresas, que considera no entanto tratar-se de um organismo de direito público.