Governo investe 4,2 mil milhões de euros em políticas de emprego

De acordo com a proposta de reforma das políticas activas de emprego, a que a agência «Lusa» teve hoje acesso.

Deste montante, cerca de 3,2 mil milhões de euros serão para medidas integradas no grupo de programas de estímulo ao ajustamento entre oferta e procura, no qual se inclui toda a formação profissional, adianta o documento, que vai ser discutido com os parceiros sociais, quarta-feira, em sede de concertação social.

Cerca de 319,2 milhões de euros destinam-se à criação do próprio emprego e 632,6 milhões de euros à criação e qualidade de emprego, de acordo com o documento, que já foi entregue aos parceiros sociais.

De acordo com o executivo, o reforço de recursos financeiros, em conjunto com a efectivação das reformas da formação profissional e das políticas activas agora propostas, permitirá alargar significativamente o número total de abrangidos em cerca de 45 por cento.

Abranger 1,4 milhões de pessoas

Neste sentido, o Governo estima abranger em medidas activas de emprego entre 2007 e 2010 cerca de 1,4 milhões de pessoas, 72% dos quais nas medidas destinadas ao ajustamento entre oferta e procura.

As projecções de investimento, refere o Governo, baseiam-se na «evolução previsível ao nível dos recursos nacionais, bem como das opções políticas já definidas em sede do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) para o período 2007-2013», o que permite antecipar «um crescimento com significado do esforço nacional nesta área».

O Governo estima que esta evolução permita a Portugal atingir em 2010 um peso da despesa em medidas activas de emprego no PIB de cerca de 0,72%, acima da média europeia, com um valor médio no período de 0,65%, face aos valores médios observados de 0,43% no período 1998-2004.

O investimento global em medidas activas de emprego vai aumentando ao longo dos próximos anos, situando-se nos 877,5 milhões, em 2007, mil milhões de euros, em 2008, 1,1 mil milhões de euros, em 2009, e 1,2 mil milhões de euros, em 2010.

A criação do próprio emprego é a medida que representa menor investimento, sendo de cerca de 58,2 milhões de euros, em 2007, 77,2 milhões de euros, em 2008, 85,7 milhões de euros, em 2009, e 98 milhões de euros, em 2010.

A criação e qualidade de emprego representa um investimento de 151,5 milhões de euros, em 2007, de 155,8 milhões de euros, em 2008, de 160,5 milhões de euros, em 2009, e de 164,7 milhões de euros, em 2010.

O ajustamento entre a oferta e a procura, que inclui a formação profissional, abrange um investimento de 667,8 milhões de euros, em 2007, de 785,9 milhões de euros, em 2008, de 868,2 milhões de euros, em 2009, e de 953,6 milhões de euros, em 2010.

Por políticas activas de emprego entende-se medidas explicitamente dirigidas a grupos específicos com dificuldades no mercado de trabalho, excluindo desta forma as políticas de emprego de âmbito mais geral, como a qualificação de activos empregados.

Este é o segundo documento apresentado aos parceiros sociais pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, depois de uma primeira proposta que não incluía o investimento nas políticas activas de emprego.

Governo e parceiros sociais discutem a última proposta na próxima quarta-feira no Conselho Económico e Social (CES).