O Fisco, depois de uma experiência que começou por ser feita com os funcionários dos impostos, está em condições de avançar com o preenchimento de uma parte da declaração de IRS. Caberá ao contribuinte aceitar e validar esta informação e completar os restantes dados, nomeadamente os campos relativos às deduções e benefícios fiscais.
De acordo com informação avançada pelo «Jornal de Notícias» a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), este pré-preenchimento abrangerá todo o universo de sujeitos passivos com rendimentos das categorias A e H (com excepção das pensões de alimentos), mesmo os que não dispõem ainda de senha de acesso às declarações electrónicas. Os dados estatísticos do IRS relativos a 2004 dão conta de que há cerca de quatro milhões de titulares de rendimentos da categoria A e 1300 mil na H.
Este avanço no pré-preenchimento é para o fiscalista Leite de Campos um passo «muito positivo», não só porque aproxima o contribuinte da Administração Fiscal, mas também porque dissuade a prática de comportamentos de fuga fiscal.
Pré-preenchimento do IRS abrange 5,3 milhões em 2007
- Redação
- SPP
- 29 dez 2006, 14:36
Em 2007, os mais de 5 milhões de titulares de rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H) irão ter parte da sua declaração de IRS preenchida pela Administração Fiscal. Para já, este pré-preenchimento irá abranger apenas os campos respeitantes aos rendimentos auferido e às retenções na fonte.
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