Publicidade de bancos passa a ser sujeita a aprovação prévia

A publicidade dos bancos aos seus produtos financeiros vai ter de passar, antes de ser colocada nos meios de comunicação, pelo controlo prévio do regulador.

A medida, que se destina a evitar a publicidade enganosa por parte dos bancos, foi aprovada em Conselho de Ministros e anunciada esta quinta-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa que decorreu após a reunião dos governantes.

Os bancos passam a estar obrigados à prestação regular de informações às autoridades de supervisão, nomeadamente ao nível de exposição e controlo de riscos, avaliação de activos, principalmente quando transaccionados em mercados pouco líquidos e transparentes.

Reforço de competências

Ao mesmo tempo, está previsto o reforço das competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros no âmbito da coordenação de actuações conjuntas das autoridades de supervisão, assim como à sistematização dos mecanismos de troca de informação entre supervisores e entre estes e o Ministério das Finanças.

Estas reuniões, de acordo com o Governante, deverão realizar-se «pelo menos de 2 em 2 meses».