Parlamento aprova Lei-quadro das nacionalizações mas alterada

A Assembleia da República aprovou esta manhã a Lei-quadro das nacionalizações, que o Governo propôs, para que se pudesse dar, e fosse aprovada como foi, a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

A proposta pelo Governo foi aprovada mas só contou com o apoio da sua bancada parlamentar. Todos os restantes partidos votaram contra.

Na votação anterior já tinha sido aprovado o Decreto 229/10 das medidas a adoptar para a estabilização do sistema financeiro, com a disponibilização do Estado de uma linha de apoio de 4 mil milhões de euros.

Operações vão sempre passar pelos deputados

Às nacionalizações foram propostas muitas alterações por parte dos partidos que não passaram, mas acabou por ser votada favoravelmente a do PS mais significativa para a oposição. Ficou então estabelecido que as nacionalizações têm que passar a ser definidas por Decreto-Lei, de forma a permitir o escrutínio do Parlamento e não por Decreto regulamentar, como o Governo propôs, o que sujeitava eventuais próximas alterações apenas à promulgação do Presidente da República.

Recorde-se que a nacionalização foi avançada pelo Governo, no domingo passado, para evitar a falência da instituição financeira que apresentou prejuízos de 700 milhões de euros.

Uma medida que foi fortemente criticada pelo ainda actual líder do BPN, Miguel Cadilhe, que classificou como uma «solução desproporcionada e tardia», afirmando que esta não foi a decisão que propôs e recusou continuar à frente da instituição após a passagem do controlo para o Estado.

O responsável apontou ainda o dedo ao trabalho de supervisão por parte do Banco de Portugal, dizendo que houve «falha grave e demorada».

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considera que esta era a única forma de salvar o banco da falência, e os seus depositantes, e evitar uma quebra de confiança ainda maior no sistema financeiro, embora o descalabro do BPN nada tenha a ver com esta crise, mas sim com uma eventual má gestão e actos ilícitos.