«Governo está a inflacionar preço dos registos»

O Casa Pronta, o balcão que permite tratar de todas as operações relativas à compra e venda de um imóvel, tem «contradições» e é um sistema que «quer simplificar sem oferecer qualidade», de acordo com a Ordem dos Notários. Além disso, a instituição considera que este serviço está a permitir o Governo de inflacionar o preço dos registos.

«O serviço prestado pelos balcões públicos é apenas parcialmente semelhante ao oferecido pelos privados, sustenta a bastonária dos Notários, Carla Soares, em resposta a declarações recentemente prestadas pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, sobre as vantagens do serviço Casa Pronta.

«Cruzamento de dados de entidades públicas»

A Ordem dos Notários adverte que o Estado «está a inflacionar o preço dos registos, a criar monopólios através de fundos comunitários e a impedir o acesso dos privados às bases de dados do Ministério da Justiça».

Segundo a bastonária, assiste-se ainda ao cruzamento de dados de entidades públicas, também facultado pelo Ministério.

Por outro lado, defende que o cidadão é igualmente afectado pela simplificação do Casa Pronta dado que «o atendimento perde em qualidade».

«Há funcionários que não são sequer licenciados em Direito, nem possuem aptidões jurídicas, e que recorrem a modelos standard, não prestando o devido aconselhamento. Esta falta de qualificação resulta em gastos elevados e desnecessários», realçam os Notários.