O Governo avançou esta quinta-feira com o decreto-lei que estabelece mecanismos extraordinários de diminuição do valor nominal das acções das sociedades anónimas.
Com esta excepção, aprovada na reunião do Conselho de Ministros, facilitam-se portanto os aumentos de capital das empresas.
«Este Decreto-Lei vem introduzir mecanismos extraordinários destinados a viabilizar a realização de operações de capitalização em sociedades anónimas, através da possibilidade de, excepcionalmente e mediante adequadas garantias, efectuar a diminuição do valor nominal das acções representativas do capital social daquelas sociedades», diz o comunicado do Governo.
No entanto, no caso de sociedades cotadas, a medida fica dependente da não oposição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Governo facilita aumentos de capital em empresas
- Redação
- RPV
- 19 fev 2009, 16:41
Aprovado decreto-lei que prevê «mecanismos extraordinários» de diminuição do valor nominal das acções
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