Código de Trabalho: oposição pouco surpreendida com chumbo

A oposição apressou-se a reagir ao chumbo, pelo Tribunal Constitucional (TC), da norma que prevê o alargamento do período experimental do Código de Trabalho.

Segundo a agência Lusa, o líder do grupo parlamentar dos sociais-democratas afirmou que sempre a considerou «desproporcionada» e, logo, «inconstitucional» a referida proposta.

Paulo Rangel disse ainda que o PSD não ficou surpreendido com a posição do TC e estranhou que o Governo tenha apresentado o Código de Trabalho como «um instrumento de combate à precariedade» e nele incluído uma norma que «aumenta a precariedade».

«O Governo apresentou esta norma pela porta do cavalo, por uma janela encoberta que criava maior precariedade», disse.

Já o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que o TC «julgou bem» ao declarar a insconstitucionalidade da norma que alargava a duração do período experimental para os trabalhadores.

«Podemos dizer que é uma boa notícia esta decisão do Tribunal Constitucional. O Código do Trabalho não entra ainda em vigor, apesar de algumas tentativas nesse sentido. Tem que voltar à Assembleia da República, a batalha continua», declarou o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião com trabalhadores do distrito de Setúbal, em Almada.

Para o líder dos comunistas portugueses, a norma em causa é «injusta, absurda e não respeita o princípio da igualdade».

Caso de «derrota política»

O deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, acusou o Governo de «brincar com o fogo» com o Código do Trabalho e defendeu que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) é uma «derrota política» para os socialistas.

«O PS está literalmente a brincar com o fogo, teve todo o tempo para enviar o diploma para o Parlamento, para o Presidente da República, para o TC, e não fazer dos outros órgãos de soberania trabalhar a toque de caixa», afirmou Mota Soares à agência Lusa.

«Com este acórdão há claramente um derrotado político que é o PS, que fazia grande questão em que o novo Código do Trabalho entrasse em vigor já em Janeiro», acrescentou o democrata-cristão.

Por fim, o Bloco de Esquerda entende a medida como «uma excelente notícia».

«(O chumbo) é uma excelente noticia, o governo do PS tinha dito que este Código do Trabalho ia diminuir a precariedade mas o TC acabou de confirmar que este código vem é aumentar a precariedade, portanto é bastante positivo e vai impedir que entre em vigor no início do próximo ano e volte assim à Assembleia da República», disse à Lusa Pedro Soares, da comissão política do Bloco.