O porta-voz do PS, Vitalino Canas, afirmou esta terça-feira que a maioria socialista irá «estudar a forma» de expurgar a inconstitucionalidade apontada pelo Tribunal Constitucional na norma do Código do Trabalho sobre o período experimental.
«A inconstitucionalidade terá que ser expurgada, vamos estudar a forma de o fazer, se a norma cai ou se será alterada ou se haverá uma alteração na fundamentação», afirmou Vitalino Canas, em declarações à agência Lusa.
O porta-voz socialista disse que a maioria PS «respeita integralmente» a decisão do TC e irá «avaliar os seus fundamentos».
O TC deu esta terça-feira razão às dúvidas do Presidente da República, que tinha suscitado a fiscalização preventiva da norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias o período experimental para a generalidade dos trabalhadores.
Os juízes conselheiros entenderam que a norma restringia o direito à segurança no emprego, protegido pela Constituição da República (CRP), sem ter havido qualquer justificação para essa restrição.
Vitalino Canas admitiu que o diploma não entrará em vigor no prazo previsto mas rejeitou que o facto seja uma «derrota política» do PS, como sugeriu o CDS-PP.
«Não vejo que haja derrota política. Penso que é importante para os portugueses que a legislação entre em vigor o mais depressa possível», afirmou.
Código de Trabalho: PS vai «expurgar» inconstitucionalidade
- Redação
- RPV
- 23 dez 2008, 20:10
Não se trata de caso de «derrota política»
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