Governo diz que taxa Robin dos Bosques é nova taxa autónoma

O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu esta quarta-feira que o novo imposto sobre as reservas das petrolíferas é uma taxa autónoma, com a qual o Governo conta obter receitas adicionais superiores a 100 milhões de euros.

Segundo a agência «Lusa», no debate desta quarta-feira da Assembleia da República, os deputados da oposição criticaram no entanto a «falta de explicações» do Executivo sobre a aplicação e efeitos da chamada taxa Robin dos Bosques.

Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, compareceu ao plenário da Assembleia da República para responder ao PCP, que suscitou um debate de actualidade para pedir esclarecimentos ao Governo sobre a taxa aprovada em Conselho de Ministro na semana passada.

O ministro informou os deputados de que a proposta de lei para a criação da nova taxa dará entrada hoje na Assembleia da República e será «uma nova taxa autónoma» que incidirá já sobre o exercício de 2008 das petrolíferas.

Santos Silva disse ainda que o Estado espera com aplicação da taxa obter uma receita adicional superior a 100 milhões de euros e garantiu que ela não é dedutível no IRC.

O deputado do PCP, Agostinho Lopes, na intervenção que marcou o inicio do debate, referiu um comunicado emitido pela GALP no dia em que o Governo anunciou a nova taxa, em que a empresa dizia que o novo imposto não teria «qualquer impacto» no seu resultado liquido dado Que a Galp Energia já aplica «o novo critério de valorimetria dos stocks».