BCE e Fed: mandatos diferentes para a condução da política financeira

O Banco Central Europeu (BCE) e a Reserva Federal norte-americana têm mandatos diferentes para a condução da sua política monetária, que se estão a reflectir numa condução distinta dessa política.

O Fed tem como missão assegurar a estabilidade dos preços e, simultaneamente, garantir a manutenção de um elevado nível de emprego na economia, de acordo com as regras que foram definidas nos anos 30, após a Grande Depressão.

Estes dois objectivos não se encontram hierarquizados, ao contrário do que acontece com o BCE.

O Banco Central Europeu, tal como define o Tratado da União Europeia, tem como missão primeira garantir a estabilidade dos preços. Só depois se pode preocupar com o crescimento.

O tratado prevê que, «sem prejudicar o objectivo da estabilidade dos preços», o BCE possa também «ajudar as políticas económicas» de forma a contribuir para o «elevado nível de emprego» e para o «crescimento sustentável e não inflacionista».

O tratado deixa bem claro que existe uma hierarquia entre os objectivos e que a estabilidade dos preços é a contribuição mais importante que a política monetária pode dar para um ambiente económico favorável e um elevado nível de emprego.

Para garantir a estabilidade dos preços e dado o actual nível de crescimento potencial, estabeleceu-se que 2,0 por cento seria o objectivo desejável para a taxa de inflação da Zona Euro.

BCE insiste em não baixar juros

Com estes dois mandatos distintos, e perante receios de pressões inflacionistas, num cenário de alto preço do petróleo, produtos agrícolas e negociações salariais na Alemanha, que indiciam que os aumentos podem ser elevados face aos conseguidos nos anos anteriores, o BCE tem insistido em não baixar as taxas de juro.

Na próxima terça-feira, os líderes do Reino Unido, França, Alemanha e Itália vão reunir-se em Londres, à margem das instâncias europeias e dos outros líderes da UE, para discutir a crise dos mercados financeiros. O mandato do BCE pode ser um dos temas em cima da mesa.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, tem feito críticas à política monetária do BCE, por se focar excessivamente na estabilidade dos preços, e tem apelado ao alargamento do papel do eurogrupo na definição da política económica.

A crise do crédito hipotecário de alto risco nos EUA, o contágio e a instabilidade dos mercados financeiros e algum arrefecimento dos mercados imobiliários um pouco por toda a Europa não impediram o BCE de manter um discurso virado para os perigos de pressões inflacionistas, recusando-se a cortar o preço do dinheiro.

Fed baixou taxa de juro de referência

Na última semana, com a queda das bolsas, números menos bons do desemprego e receios de recessão nos EUA, o Fed decidiu cortar de surpresa, em 0,75 pontos percentuais, as taxas de juro de referência, mas o BCE já disse que não deverá seguir a Reserva Federal.

O mandato do BCE tem subjacente a ideia de que a manutenção da estabilidade de preços é uma pré-condição para a melhoria do bem-estar económico e do crescimento potencial da economia.

Além disso, pressupõe que a política monetária consegue influenciar a economia real apenas no curto prazo.

Através das taxas de juro de referência que fixa, o BCE influencia as taxas a que os bancos emprestam dinheiro uns aos outros e, por isso, as taxas a que os bancos emprestam dinheiro aos seus clientes, bem como a quantidade que emprestam.

Com a sua política de comunicação e o próprio nível das taxas de juro de referência, o BCE consegue orientar as expectativas das empresas, investidores e consumidores relativas às suas decisões de investimento e consumo, ajudando a determinar as taxas de juro de médio e longo prazo e as expectativas de inflação.

O impacto das condições de financiamento na economia e nas expectativas do mercado, dado o andamento da política monetária, pode levar a um ajustamento nos preços dos activos, como sejam as acções e as taxas de câmbio.