Garantias à banca até 20 mil milhões aprovadas no Parlamento

Os partidos da Esquerda pediram esta quinta-feira ao Governo para definir melhor as condições de concessão de garantias extraordinárias à banca e a Direita defendeu a necessidade de estabelecer um controlo parlamentar mais apertado.

O debate parlamentar, e que antecedeu a votação na generalidade e depois na especialidade da proposta de lei que estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias a instituições de crédito até 20 mil milhões de euros, ficou marcado por uma clivagem entre os partidos de Esquerda e Direita, avança a agência «Lusa».

Os primeiros argumentaram que o Governo está a favorecer a banca e os segundos defenderam a necessidade da ajuda, dada a actual crise financeira.

O Bloco de Esquerda e o PCP argumentaram que o Governo quer ajudar com este plano a banca, naquele que é «o maior pacote financeiro da história», nas palavras do bloquista Francisco Louçã, mas que se recusa a disponibilizar dinheiro para os pensionistas e para os mais pobres.

Jorge Neto, do PSD, disse que o seu partido «não podia de deixar de ser solidário com o governo» neste processo das garantias, dada a «gravidade da situação» nos mercados financeiros, mas criticou a proposta do governo pela não especificação das condições de concessão dessa garantia.

A proposta de lei prevê que a comissão a cobrar às instituições de crédito que precisem de usar esta garantia seja definida pelo Ministro das Finanças, em «condições de crédito apropriado».

Diogo Feio, do CDS-PP, apoiou a proposta do governo, referindo que os Populares «tudo farão» para que seja reposta a confiança no sistema bancário, e propôs que houvesse um controlo semestral da execução dessas garantias (essa proposta acabou por ser aprovada por unanimidade na altura das votações).

O comunista Honório Novo e Francisco Louçã argumentaram que o pacote de ajudas de 20 mil milhões de euros é um orçamento rectificativo encapotado, mas o secretário de Estado rebateu esta acusação, dizendo que a proposta de lei em causa «não é um aumento de despesa», mas antes um «pedido de autorização de uma garantia», a qual será paga a «custos de mercado».

É preciso «aumentar a liquidez da economia

O PS, pela voz do deputado Vítor Baptista, afirmou que a proposta de lei das garantias se justifica pela necessidade de «aumentar a liquidez da economia» e acrescentou que o facto do limite para essas garantias ser de 20 mil milhões espelha «a boa situação dos bancos portugueses».

Durante o debate, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas de alteração ao pacote do governo, as quais acabaram por ser todas chumbadas pelos socialistas.

Os bloquistas queriam limitar o prazo da concessão da garantia a seis meses, restringir o seu universo a operações de financiamento até dois anos e possibilitar, em caso de incumprimentos no pagamento de juros e capital dos bancos, a troca do crédito do Estado por acções desse devedor.

Os comunistas propuseram que os bancos que recorressem a essas garantias pagassem uma taxa de juro que seria igual à taxa de referência do Banco Central Europeu acrescida de 0,75 pontos percentuais.

Além disso, queriam que as garantias só pudessem servir para financiamentos a pequenas e médias empresas, empréstimos à habitação, autarquias e projectos de interesse público.

A proposta do governo foi aprovada ao final da tarde, com os votos a favor do PS, PSD e CDS, os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e a abstenção do socialista Manuel Alegre.