Governo admite dar garantias bancárias em função da quota de mercado

O secretário de Estado do Tesouro disse esta quinta-feira que a quota de mercado do crédito concedido pode ser um dos critérios para distribuir aos bancos a garantia de 20 mil milhões de euros, caso haja necessidades que superem esse valor.

Segundo a agência «Lusa», no debate parlamentar da proposta de lei 225, que estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, e depois de questionado sobre a forma como será feita a repartição dessas garantias, o secretário de Estado Carlos Costa Pina disse que «os critério serão decorrentes de portaria do Ministro das Finanças» e admitiu que um dos critérios possa ser «a quota de crédito concedido».

A garantia dada pelo Governo português, a votos na Assembleia da República e que será regulamentada até ao final da semana, deve servir para o Estado assegurar o pagamento, em caso de dificuldades das instituições de crédito, de emissões de instrumentos financeiros de dívidas como as obrigações e o papel comercial quando estas atingirem a sua maturidade.

A garantia não servirá para assegurar os empréstimos que os bancos fazem entre si no mercado interbancário.