Arredondamentos: saiba quanto pode receber de reembolso

A pensar em quem comprou casa com recurso ao crédito antes de 21 de Janeiro de 2007, a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) acaba de lançar um simulador para calcular quanto é que poderá receber de reembolso devido aos arredondamentos praticados pelos bancos.

O simulador da Deco apresenta alguns exemplos e revela que para um capital inicial de 150 mil euros, com um capital em dívida em Janeiro de 2007 de 120 mil euros (decorridos 10 anos desde o início do empréstimo) um capital médio em dívida ao longo dos 10 anos decorridos de 135 mil euros, o valor médio mensal do arredondamento deverá ter atingido os 14,06 euros.

Isso significa que, no final do ano, o valor do arredondamento deverá ter atingido os 168 euros e, ao final de 10 anos, os 1.687,50 euros.

O simulador está disponível aqui

Carta tipo

Ao mesmo tempo, a Deco apresenta o modelo de carta para reclamar no banco o valor pago em arredondamentos.

No documento deverá disponibilizar algumas informações, nomeadamente a data e a duração do contrato, o montante do crédito, o spread, a prestação inicial, a periodicidade de pagamento das prestações e o indexante (por exemplo, Euribor a 3 meses, Lisbor a 6 meses) assim como a forma de cálculo (por exemplo, média aritmética dos últimos 12 meses).

Recorde-se que o Governo proibiu os bancos de arredondarem as taxas de juro. Já em Julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou abusiva a cláusula dos arredondamentos e decidiu avançar com acções contra os bancos. Neste momento, aguarda-se uma decisão dos tribunais.

Se a prática for declarada ilegal, os consumidores vão poder reclamar o que pagaram a mais ao longo de 10 anos.

A Deco e a Sefin são as duas entidades que estão a tratar deste processo de reembolso.