Fisco: prioridade é a falta de entrega de impostos superiores a 7.500 euros

A Direcção Geral de Impostos (DGCI) vai dar prioridade, este ano,às faltas de entrega dolosa de impostos (impostos sobre o rendimento e IVA) superiores a 7.500 euros, «dando origem à instauração de processos de inquérito criminal fiscal, mesmo nas situações em que não se verifique incumprimento reiterado por parte dos infractores».

«A DGCI irá agora concentrar esforços na recuperação de impostos retidos na fonte ou recebidos previamente de clientes (IVA), que não foram alvo de entrega nos cofres do Estado, nem sequer foram declarados, existindo indícios de ocultação da verdade material com o intuito de enganar a Administração Fiscal e evitar que ela detecte a situação de incumprimento», revela em comunicado o ministério das Finanças.

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O Fisco alerta ainda que o sistema de inquéritos criminais fiscais (SINQUER) vai conter, em breve, novas funcionalidades com vista a ajudar a investigação criminal fiscal. Destas novidades destaca-se o cruzamento de dados que possibilita a detecção das situações de falta de pagamento dos impostos retidos dos trabalhadores e clientes, mesmo nos casos em que as empresas infractoras desenvolvem mecanismos de ocultação e dissimulação dessas práticas

Recorde-se que, a operação «Resgate Fiscallançada pela DGCI-e que permitiu recuperar 250 milhões de euros entre Agosto e Dezembro de 2008-teve como objectivo a recuperação de receitas fiscais desviadas por empresas infractoras, nomeadamente as retenções na fonte de IRS efectuadas a trabalhadores, assim como o IVA previamente recebido dos clientes, mas não entregue aos cofres do Estado.

«Este é um tipo de criminalidade fiscal particularmente grave, em que o Estado teve um duplo prejuízo, nomeadamente nos casos em que, por um lado, as empresas infractoras se apropriaram dolosamente do IRS retido aos seus trabalhadores e não o entregando ao Estado e, por outro lado, os trabalhadores declararam, nos termos legais, os valores retidos na fonte pela entidade patronal obtendo, muitas vezes, enquanto sujeitos passivos e, de forma legítima, o reembolso do imposto retido que nunca havia entrado nos cofres do Estado», revela o gabinete de Teixeira dos Santos.

A operação foi levada a cabo por diversos corpos de funcionários da DGCI, nomeadamente a Inspecção Tributária, a Cobrança Coerciva e a Investigação Criminal Fiscal.