Fisco recupera 250 milhões em falta com operação «Resgate Fiscal»

A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) recuperou 250 milhões de euros e instaurou 3.819 processos de inquérito criminal no âmbito da operação «Resgate Fiscal», realizada entre Agosto e Dezembro de 2008.

Desta total, 200 milhões de euros dizem respeito a impostos-IRS,IRC e IVA-e 50,3 milhões de euros resultam de coimas aplicadas, revela em comunicado o ministério de Teixeira dos Santos.

Entre este período, foram efectuadas cerca de 60 mil notificações aos contribuintes devedores, dando-lhes a possibilidade de evitar a instauração do processo de inquérito criminal em caso de entrega do imposto em falta, pagamento dos juros de mora devidos e das respectivas custas processuais no prazo de 30 dias.

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Segundo os dados do gabinete do ministro das Finanças, esta operação envolveu um universo de 45.568 empresas faltosas, tendo 21.777 efectuado pagamentos, ou seja, cerca de 47,8% dos infractores envolvidos, em 5 meses.

O maior pagamento foi efectuado por um só infractor, em que ascendeu a 1,6 milhões de euros. Já 6 devedores realizaram pagamentos superiores a 1 milhão de euros e 10 pagaram montantes superiores a 500 mil euros.

A DGCI instaurou ainda 3.819 processos de inquérito criminal fiscal, na sua qualidade de órgão de polícia criminal, contra as empresas faltosas e respectivos administradores e gerentes.

«Mais de 8.100 actos de investigação criminal, de diferentes tipos e natureza, foram realizados pela DGCI no âmbito destes processos, de que são exemplo a constituição e interrogatório de arguidos¿empresas e respectivos administradores e gerentes-realização de buscas, apreensões, aplicação de termos de identidade e residência e a inquirição de testemunhas, entre outros», salienta o mesmo comunicado.



Recorde-se que, este processo lançada pela DGCI, teve como objectivo a recuperação de receitas fiscais desviadas por empresas infractoras, nomeadamente as retenções na fonte de IRS efectuadas a trabalhadores, assim como o IVA previamente recebido dos clientes, mas não entregue aos cofres do Estado.

«Este é um tipo de criminalidade fiscal particularmente grave, em que o Estado teve um duplo prejuízo, nomeadamente nos casos em que, por um lado, as empresas infractoras se apropriaram dolosamente do IRS retido aos seus trabalhadores e não o entregando ao Estado e, por outro lado, os trabalhadores declararam, nos termos legais, os valores retidos na fonte pela entidade patronal obtendo, muitas vezes, enquanto sujeitos passivos e, de forma legítima, o reembolso do imposto retido que nunca havia entrado nos cofres do Estado», revela o gabinete de Teixeira dos Santos.

Esta operação foi levada a cabo por diversos corpos de funcionários da DGCI, nomeadamente a Inspecção Tributária, a Cobrança Coerciva e a Investigação Criminal Fiscal.