Código do Trabalho vai garantir 4 horas por mês aos pais

A revisão do Código do Trabalho deverá garantir aos pais um crédito de quatro horas por filho e por mês para acompanharem melhor a vida escolar dos seus filhos, anunciou esta terça-feira a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), avança a «Lusa».

A associação entregou este ano na Assembleia da República uma petição na qual solicitava ao Governo que legislasse no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, avança a «Lusa».

De acordo com o presidente da Confap, Albino Almeida, a proposta foi acolhida pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.

Assim, a confederação desloca-se quarta-feira ao Parlamento para juntamente com aquela comissão «concretizar em malha mais fina possível aquele princípio».

«Agora é necessário definir as condições do seu exercício», acrescentou.

Actualmente, o Código do Trabalho estipula como faltas justificadas «as ausências não superiores a quatro horas e só pelo tempo estritamente necessário, justificadas pelo responsável pela educação do menor, uma vez por trimestre, para deslocação à escola tendo em vista inteirar-se sobre a situação educativa do filho».

Por outro lado, o responsável sublinhou que no caso de um encarregado de educação com três filhos, por exemplo, isso não significa que possa deslocar-se ao estabelecimento de ensino 12 horas por mês.

«Em qualquer caso, estas idas à escola terão de ser sempre justificadas, quer a iniciativa seja da escola, quer seja do encarregado de educação. Poderá depois ser articulado nas empresas com os trabalhadores», explicou.