Governo cria «cartão de empresa» para permitir poupar 64%

O Governo aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros a criação do «cartão de empresa», bem como, a ampliação das situações para a constituição de «empresa na hora». O objectivo é simplificar a vida das empresas, os processos e reduzir os custos administrativos.

O «cartão da empresa» permite eliminar dois cartões: o cartão de pessoa colectiva e o cartão de contribuinte das empresas, que eram emitidos por dois serviços distintos da Administração Publica (o IRN e a DGCI), para dois fins diferenciados (um para efeitos de registo da pessoa colectiva e outro para efeitos fiscais), apesar de conterem exactamente o mesmo número de identificação.

«O cartão da empresa significará ainda uma poupança. Antes, as empresas tinham de pagar 33,20 euros (14 euros pelo cartão de pessoa colectiva e 19,20 euros pelo cartão de contribuinte). Com o cartão da empresa pagam apenas um cartão, que custará 14 euros. Há uma poupança de 64%», diz a nota do Conselho de Ministros.

Com a emissão do cartão da empresa em suporte físico, prevê-se igualmente a disponibilização, em suporte desmaterializado e de forma gratuita, do correspondente cartão electrónico da empresa. Disponível na Internet, mediante a inserção de um código de acesso automaticamente atribuído, o cartão electrónico da empresa permite «a visualização, de forma permanentemente actualizada, dos elementos relevantes para a respectiva identificação», acrescentam.

Além disso, o executivo anunciou que haverá mais situações novas em que é possível constituir uma «Empresa na Hora».

Na prática passa a ser possível criar uma empresa na hora quando um sócio entra para o capital social com um prédio ou uma ideia patenteada, por exemplo. Até agora, era apenas possível a constituição de empresas na hora com capital em dinheiro.

O objectivo é permitir que cada vez mais empreendedores possam beneficiar desta modalidade de constituição de empresas.