Luz: Deco recua e reprova incobráveis partilhados por consumidores

Um mês depois de colocada em consulta pública a revisão regulamentar do sector eléctrico, a Deco altera a sua postura quanto ao pagamento das dívidas incobráveis pelos consumidores. Na altura, a Associação de Defesa do Consumidor tinha-se mostrado a favor, desde que fosse em regime de partilha com as empresas, mas pretendia apurar a natureza e o valor total. Agora, a posição é oficial.

A partilha do risco de cobrança pelos consumidores é inaceitável. É um sinal errado dado aos consumidores e leva à diminuição do incentivo à empresa para cobrar», afirmou o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, na audição pública que culmina este processo.

Igual opinião manifestaram outras associações representativas dos consumidores como a Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores (Fenacoop) e a Direcção-Geral do Consumidor (DGC).

Quanto à proposta de revisão trimestral dos preços da luz, a Deco manifesta-se agora contra e propõe-se sim uma periodicidade semestral.

«É uma mudança demasiado drástica para os hábitos das famílias. Com a revisão semestral os portugueses poupam dinheiro, mas é preciso que tenha intervalos máximos de variação e que venha acompanhado por uma campanha explicativa», adiantou Jorge Morgado.

Relativamente à tarifa tri-horária, que também está em cima da mesa, a associação aponta que há falta de elementos sobre os seus efeitos e realça que ainda é preciso incentivar a bi-horária.

Esta é uma queixa comum às três associações, que alegam que os consumidores continuam pouco informados sobre o que pagam e o que tipo de tarifa lhes é mais conveniente.

Até ao final deste mês de Julho, é esperado que o conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decida a favor ou contra todas as propostas que fazem parte da alteração da regulamentação do sector eléctrico.