Regulador quer maior transparência nas relações comerciais da EDP

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) acaba de submeter a consulta pública a sua proposta de revisão regulamentar do sector eléctrico, para vigorar de 2009 a 2011. Uma dessas sugestões é que haja uma maior transparência nas relações comerciais da EDP, ao dar-se uma maior separação entre as suas empresas de distribuição e de comercialização.

«Tendo em vista uma maior transparência nas relações comerciais no mercado eléctrico é proposto que o operador da rede de distribuição (EDP Distribuição) e o comercializador de último recurso (EDP Serviço Universal) utilizem logótipos distintos.

Para além disso, a ERSE quer que ambas disponibilizem páginas na internet autónomas das restantes entidades do sistema eléctrico nacional e incluam nos códigos de conduta já existentes algumas regras. O objectivo é «evitar comportamentos que possam constituir uma vantagem comercial comparativa do comercializador do mesmo grupo empresarial que actua em regime de mercado», acrescenta o regulador.

Ainda para os consumidores, a ERSE propõe que introdução do princípio da diferenciação comercial, segundo o qual o cliente pode escolher serviços ou níveis de serviço distintos, relacionados com o seu fornecimento de energia, pagando ou beneficiando de um desconto, consoante a escolha que faz relativamente ao serviço ou ao nível padrão estabelecido regulamentarmente.

Audição pública a 18 de Julho

Apesar de considerar que a qualidade de serviço tem vindo a melhorar ao longo dos últimos anos, a entidade diz que «há espaço para que os operadores das redes de distribuição e os comercializadores de último recurso possam tomar iniciativas para melhorar a sua relação comercial com o cliente.

A ERSE sugere igualmente a instituição de um prémio de excelência para incentivo à inovação e qualidade nas práticas comerciais.

Até 7 de Julho, as empresas reguladas abrangidas pelos respectivos regulamentos, as associações de consumidores, a Direcção-Geral de Energia e Geologia e as demais entidades administrativas competentes, poderão comentar estas medidas e fazer sugestões. A 18 de Julho, terá lugar a audição pública.

«Após esta, e tendo em conta as várias contribuições recebidas, a ERSE irá proceder à elaboração e publicação dos novos regulamentos», termina o regulador em comunicado.