Regulador não se opõe à OPA da Prisa sobre Media Capital

O regulador entende que não existe sobreposição de actividades no território português, e que a operação não implica «alterações estruturais nos esquemas de participação, segundo informações prestadas pela Notificante».

«Ora, uma vez que o projecto de operação de concentração notificada não modifica a situação vigente, a ERC não se opõe ao projecto de concentração notificado», diz a mesma em comunicado.

A ERC garante que continuará, em todo o caso, a acompanhar com especial atenção a evolução das operações desenvolvidas pela nova entidade no sector dos media, e em especial no domínio da rádio.

É que, apesar de o projecto da operação de concentração não criar nem reforçar a posição da Media Capital nos mercados relevantes, esta já é, de alguma forma, significativa. «Com efeito, a quota de mercado indicada pela Notificante, no domínio da rádio, nos três últimos anos, já oscila entre os 20% e os 30%. Por outro lado, ainda que o número de frequências controlado pela Media Capital não seja excessivo, a verdade é que a transmissão em cadeia do mesmo serviço de programas pode reduzir a diversidade no mercado relevante delimitado», dizem.

Carteira de direitos da Prisa pode reforçar posição da Media Capital na TV

Acresce que a posse, pela Media Capital, nos últimos anos (2003-2004), de uma quota de mercado da TV em sinal aberto na ordem dos 30%-40%, com tendência para crescer (em 2005 a quota seria de 40% a 50%, segundo dados fornecidos pela Notificante), reforça a posição da empresa no sector da comunicação social. «Para esse reforço poderá contribuir, aliás, a carteira de direitos já detida pela Prisa noutros países, em matéria de conteúdos audiovisuais», acrescem.

Por todas estas razões, a situação será objecto de especial atenção por parte da ERC.

Recorde-se que a Prisa detém 33% do capital social e dos direitos de voto da Media Capital e pretende através do lançamento da OPA obter o controlo exclusivo, mais concretamente dispõe-se a adquirir 100% dos direitos de voto e do capital social da Media Capital.

Na imprensa, a Media Capital detém oito edições no sector das revistas, através da Media Capital Edições, para além de ser também detentora do jornal Metro, no sector da imprensa diária gratuita; na rádio, através da Media Capital Rádio, a Media Capital detém vários alvarás, que permitem operar um conjunto de rádios no território nacional (Rádio Comercial, Rádio Clube Português, Cidade FM e Best Rock FM); na televisão e produção audiovisual opera através da TVI e da NBP; na Internet a Media Capital organiza a sua actividade através da Media Capital Media em várias áreas (sobretudo, online media, acesso, voz e outros serviços residenciais e directório portal -IOL); na publicidade exterior, a Media Capital opera através da Media Capital Outdoor ou da MCO-TV; na edição e distribuição de música opera através da editora Farol Música e da Central Discos ¿ Produções Discográficas (SA) (que promove discos das outras editoras).

Já a Prisa, em Portugal, tem actividades meramente residuais (a saber, edição de livros escolares - empresa Constância -, promoção de vendas ¿B2B¿ de produtos promocionais - Prisa Innova - e distribuição/venda do canal Discovery Channel - Sogecable).