Prémios só podem ser pagos tendo em conta o desempenho

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou quarta-feira um projecto de lei que proíbe o pagamento de prémios não baseados no desempenho a executivos de empresas apoiadas financeiramente pelo Estado.

O projecto de lei, aprovado com 247 votos a favor e 114 contra, vem reformular um outro projecto de lei aprovado a 19 de Março que taxava em 90 por cento os prémios oferecidos aos executivos das empresas com apoio estatal, avança a Lusa.

Segundo este novo projecto de lei, os prémios podem ser apenas atribuídos se forem baseados em critérios de desempenho (estabilidade financeira e resultados individuais), que serão definidos formalmente pelo secretário do Tesouro, Timothy Geithner.

Em Fevereiro, quando foi adoptado o plano de relançamento económico de 787 mil milhões de dólares, os senadores norte-americanos acrescentaram uma clausula a estipular que as restrições sobre as indemnizações não se aplicavam aos prémios resultantes de contratos com data anterior a 11 de Fevereiro de 2009.

O novo projecto de lei vem corrigir essa cláusula.

As medidas da câmara baixa do Congresso norte-americano surgem após a polémica que envolveu o pagamento de prémios a altos executivos da seguradora AIG, em graves dificuldades financeiras e salva da falência após intervenção estatal.

A AIG atribuiu um total de 165 milhões de dólares (120,7 milhões de euros) em prémios aos seus executivos, sendo que grande parte deste dinheiro foi devolvido após duras criticas dos senadores e da administração norte-americana.

Entre os funcionários que receberam estes prémios monetários estão os corretores da filial AIG Financial Products, a unidade que quase levou a empresa à falência.