AIP apela a consolidação orçamental apesar de revisão do Pacto de Estabilidade

De acordo com a revisão acordada entre os países da Zona Euro, os limites de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental dos Doze e de 60% do PIB para a divida pública, podem agora ser flexíveis em caso de recessão económica e as sanções são mais moderadas.

Uma revisão que, para a AIP, não deve fazer perigar o esforço de consolidaçaõ das contas públicas portuguesas. «Orçamentos do Estado tendencialmente equilibrados são importantes para a existência de um enquadramento macroeconómico estável, com taxas de juro e de inflação baixas, condição essencial para se alcançarem bons níveis de investimento e de crescimento económico», refere em comunicado.

«No contexto da União Económica e Montária, a AIP concorda com os princípios básicos que enformam o Pacto de Estabilidade e Crescimento», diz, acrescentando ser também seu entendimento que «sendo da maior importância para Portugal cumprir as regras do Pacto, o nosso problema reside no elevado peso da despesa pública que conduz, em anos de fraco crescimento económico, a défices efectivos (sem receitas extraordinárias de natureza pontual) acima dos 5% do PIB».

«Neste sentido, as alterações ao Pacto de Estabilidade aprovadas no Conselho Europeu de 22 e 23 de Março não podem criar perigosas ilusões sobre uma margem (inexistente) de crescimento do défice. Tais alterações situam-se sobretudo no plano processual (das consequências dos défices excessivos), pelo que o problema real continua a ser o de uma efectiva consolidação orçamental», conclui.