Associação de Consumidores contra lista de devedores ao fisco

O presidente da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP), Mário Frota, considerou «um atentado à liberdade de personalidade» a publicação da lista de devedores ao fisco e à segurança social decidida pelo Governo.

Em declarações à Agência Lusa, Mário Frota considera a publicação da lista de contribuintes uma «violação dos direitos das pessoas».

«Não aplaudo os caloteiros, mas a publicação das listas de devedores é um extraordinário recuo na conquista em redor dos direitos de personalidade», disse.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou na passada segunda-feira a publicação pelo Governo dos nomes dos devedores perante o fisco e a segurança social.

Para Mário Frota, «longe vai o tempo em que as prisões por dívidas eram admitidas por lei» e esta publicação pode transformar-se num «cerceamento global das liberdades».

Segundo o presidente da ACOP, o Estado deveria ter outros mecanismos mais eficazes no combate à evasão fiscal, nomeadamente «através de execuções tempestivas que permitam que os bens penhorados se convertam em dinheiro, valores».

Para Mário Frota, não é desta forma que o governo vai conseguir que os contribuintes paguem o que devem às Finanças.

«Portugal é um país sem vergonha, estas publicações não deverão surtir qualquer efeito. As próprias dívidas são uma vergonha», afirmou.