Associação de discotecas satisfeita com novas regras de segurança

A Associação de Discotecas Nacional (ADN) está satisfeita com as novas regras de segurança, considerando que serão sobretudo os bares e restaurantes os afectados.

Foi já publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece o novo regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebida com locais de dança ou onde se dance habitualmente. O decreto-lei obriga os estabelecimentos de restauração ou bebida com salas de dança e lotação igual ou superior a 101 lugares a terem detectores de armas e de substâncias e outros objectos proibidos, tendo dois meses para adoptar as novas normas. Terá ainda de haver sistema de videovigilância e um segurança privado.

Mas, para o director executivo da associação, Francisco Tadeu, que falou à Agência Financeira, esta novidade «não vai alterar nada para as discotecas», uma vez que estas «cumpriam já todas as novas regras». É que, segundo a ADN, «as discotecas, licenciadas como tal, existentes em Portugal têm uma capacidade média de 300 a 500 pessoas, ou seja, têm dimensões superiores e estavam já sujeitas a estas condições».

O sector que realmente terá de se adaptar é o dos «estabelecimentos de restauração ou bebidas, como restaurantes, bares, pubs, etc., que, apesar de não estarem licenciados para tal, dispõem de salas ou espaços de dança», explica Francisco Tadeu à AF.

Dançar mais em discotecas e menos noutros sítios

Em balanço, considera o responsável, a medida é até positiva para as discotecas. «No fundo, os outros estabelecimentos estavam a fazer concorrência desleal», acusa. Por isso, as novas regras acabam por ser boas. A ADN tem esperança que, com as novas exigências, muitos desses estabelecimentos acabem por desistir de ter espaços de dança e «passem a funcionar apenas para o que estavam licenciados».

A associação acredita que com este Decreto-Lei «se comece a separar a água do azeite». E as novas regras podem bem ser dissuasoras, já que implicam um grande investimento para os estabelecimentos que não são discotecas e que queiram continuar a ter espaço de dança. «Um pórtico para detectar armas pode custar para cima de 3.000 euros, depois há ainda o sistema de videovigilância e o segurança privado, que pode custar 50 euros à hora. É um acréscimo de custos considerável», disse Francisco Tadeu.

Há cada vez menos discotecas

«Muita gente não tem noção mas há muito estabelecimento que funciona como discoteca e não o é. O Algarve há 10 anos atrás tinha 100 a 150 discotecas, hoje em dia, contam-se pelos dedos das mãos. A maioria está registada como bares ou chamam-se disco-bar, que é uma designação que nem existe em Portugal. Nas Docas de Lisboa, só há uma discoteca registada como tal», exemplifica.

Na verdade, estes estabelecimentos evitam algumas das desvantagens que as discotecas têm de enfrentar, como por exemplo as maiores despesas em direitos de autor e direitos conexos. É que, «enquanto uma discoteca tem de pagar um montante por sessão e por capacidade (número de pessoas que pode albergar), um bar paga apenas por música ambiente e por mês. Ou seja, enquanto uma discoteca pode chegar a pagar 30 euros por noite, um bar paga 30 euros por mês», explica à Agência Financeira.

Mas há mais: enquanto que as discotecas precisam de um parecer do governador civil para poderem abrir portas, no caso de um bar, basta a licença da câmara municipal. E as discotecas têm ainda muitas limitações em termos de instalações, desde a obrigatoriedade de espaço para parque de estacionamento, distância de zonas residenciais, etc.

Agora, para a ADN, o que fica a faltar é que «a fiscalização funcione, que se assegure que as regras passam a ser cumpridas. Até aqui, nós sentimos falta disso», concluiu o responsável.