Bancos: novas regras estão a ser cumpridas mas ainda há quem as finte

O Banco de Portugal (BdP) fez um balanço positivo da aplicação das novas regras relativas a depósitos e transferências, dizendo que, na generalidade, as mesmas estão a ser cumpridas. Mas o regulador admite a existência de casos pontuais de falta de transparência na banca.

A redução dos prazos para que depósitos em numerário, cheques e transferências bancárias ficassem disponíveis, fixada por Decreto-Lei, está a ser seguida pelas instituições, um ano depois da sua entrada em vigor. O Banco de Portugal garante que as queixas são apenas pontuais.

Nos raros casos de reclamação, os cheques foram os mais visados, com 63 reclamações, entre Abril e Dezembro do ano passado. Mesmo assim, destas, apenas 29% tinham fundamento.

A falta de transparência para que a instituição alerta prende-se com as «entregas para depósito», quando os clientes, num depósito ao balcão, prescindem da conferência imediata dos montantes. A casa governada por Vitor Constâncio aconselha os bancos a reencaminharem os clientes para os terminais automáticos, apenas quando isso se justificar.

Os bancos alertam para a possibilidade dos pagamentos de cheques visados se transformarem em créditos, na medida em que são obrigados a disponibilizar os valores sobre cheques sacados a outras instituições.