Blindagem de estatutos não impede OPAs

«Não creio que as golden-shares tornem as OPAs impossíveis. Também não acredito que as blindagens, nos termos em que estão feitas, se forem respeitadas as regras da sua produção, tornem também impossíveis essas ofertas», referiu o responsável do regulador, à margem de uma audição, ontem, no parlamento.

A posição da CMVM é ainda de que as empresas aproximem os seus estatutos ao princípio das sociedades anónimas, de uma acção-um voto. «Quanto mais nos aproximarmos do princípio que faz as sociedades anónimas passarem a uma acção-um voto, melhor, mas o governo tem outras questões a ponderar. O ministro das finanças também afirmou recentemente que os investidores que entraram nestas empresas já conheciam os direitos especiais do estado quando o fizeram», justificou.

Ainda em relação às golden-shares, Carlos Tavares mencionou que «é evidente que a evolução da legislação europeia implique que, a médio prazo, esses instrumentos sejam cada vez mais difíceis». Desta forma, sublinhou a «importância da clareza no regime».

O presidente da CMVM referiu também a fuga de informação existente na oferta do BCP ao BPI e que o processo de investigação a decorrer tem os meios disponíveis à data. «Não posso falar das investigações que estão em curso. Vamos terminar as investigações, com os meios que podemos usar nesta altura. Há algumas coincidências que temos que esclarecer», terminou.