Cavaco: «Governos não devem intervir nas decisões dos reguladores»

O presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta quinta-feira que os Governos não devem intervir nas decisões dos reguladores de forma a não distorcer o mercado.

O responsável, que falava na II Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, promovida pela Autoridade da Concorrência (AdC), mostrou-se ainda a desfavor de ajudas públicas às empresas, mas mostrou-se satisfeito com a regulação europeia. Concretamente à portuguesa, Cavaco diz que «ainda tem um longo caminho a percorrer.

«É importante que os governos não alimentem políticas que, mais tarde, venham a exigir intervenções por parte das autoridades da concorrência. Mas é também crucial que os Estados, tal como as empresas, respeitem as decisões das autoridades reguladoras», afirmou.

A opinião foi também partilhada pelo presidente da AdC para Portugal, que deu a entender que a independência da sua instituição não seria totalmente efectiva. Questionado pelos jornalistas sobre a que se referia, Abel Mateus disse apenas: «As questões de ministros que tentam inverter uma decisão da AdC».

Fusões e aquisições podem por em risco funcionamento do mercado

Para Cavaco Silva, «por vezes, é o próprio Estado que cria distorções à concorrência, quer doméstica quer internacional, através, sobretudo, das ajudas públicas». É aqui que entra o papel das autoridades da concorrência que devem ser «independentes e fortes» e agir com «equilíbrio, ponderação e celeridade».

«Também as autoridades têm de compreender o interesse das empresas e não levar demasiado tempo a pronunciar-se. As estratégias empresariais são dinâmicas e a rápida adaptação às condições de mercado é uma condição de sucesso», referiu. No entanto, a mesma fonte têm em conta que as fusões e aquisições são importantes, mas «são por vezes um risco ao bom funcionamento do mercado», no qual os reguladores têm o poder para avaliar.

Sobre a regulação no país, o presidente da República afirmou: «Em Portugal, a AdC é uma realidade ainda jovem, que deve ser acarinhada e a quem deve ser permitido crescer. É legítimo dizer-se que Portugal tem hoje uma AdC respeitada. Mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que, na economia portuguesa, os valores da concorrência sejam aceites, respeitados e promovidos por todos os agentes económicos: entidades publicas, empresas e consumidores».

Já a nível da União Europeia, Cavaco acredita que há uma regulação de mercado «muito sofisticada e uma prática credível», reconhecida internacionalmente. «o mercado europeu transformou-se no exemplo de funcionamento de mercado que muitos querem imitar e onde outros tantos querem participar», comentou.