Cerca de 250 mil pessoas perdem o emprego se o IVA reduzido acabar

Caso não seja prorrogada a vigência do diploma em causa, que termina a 31 de Dezembro, serão afectados postos de trabalho «sobretudo nas pequenas e médias empresas, que são as suas principais beneficiárias», afirma a Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC) em comunicado.

«A experiência de cinco países - Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal - que recorrem a esta possibilidade nos trabalhos de actividade de reparação e manutenção de habitações demonstra que foi atingido o objectivo de criação de emprego», com perto de 170 mil postos de trabalho, adianta.

Assim, o conselho de presidentes da FIEC, que integra as associações portuguesas AICCOPN e AECOPS, «lamenta» que não haja um acordo sobre a continuidade da aplicação de uma taxa reduzida e apela à presidência britânica da União Europeia para que «intensifique esforços junto dos Estados-membros mais renitentes» para que o acordo surja a 6 de Dezembro, na próxima reunião do Ecofin.

A federação sugere que as disposições da directiva 99/85/CE sejam mantidas até à aprovação de um regime definitivo, extensível a todos os estados-membros que o pretendam aplicar.

A FIEC lembra que «foi a vontade de promover o emprego» na União Europeia que levou à adopção da directiva.

Defende ainda que «ratando-se de actividades sobre bens imóveis, a aplicação de taxas diferenciadas de IVA nos diversos estados-membros não constitui um obstáculo ao desenvolvimento do mercado interno nem é susceptível de provocar distorções na concorrência».