CMVM imputa ao BCP posição dos seus Fundos Pensões no BPI

A CMVM frisa que «este entendimento, a ter em conta a partir desta data, deve reflectir-se na futura divulgação de informação sobre participações qualificadas em sociedades abertas», ou seja, todas as sociedades cotadas passam a ter de englobar também as participações detidas pelos seus Fundos de Pensões.

Esta é a resposta da CMVM a um requerimento do BPI que solicitava ao regulador que determinasse que, ao Millennium bcp, fossem imputáveis as participações detidas naquele. A Comissão já tinha anunciado que, ao Millennium bcp, não serão imputáveis as participações que os seus Fundos de Investimento têm no BPI, avança a agência «Reuters».

O Millennium bcp lançou uma Oferta Pública de Aquisição sobre o BPI a 5,7 euros por cada acção, num «deal» de 4.300 milhões de euros que foi qualificado pela Administração deste como «hostil» e rejeitado por subavaliar o banco.

«Os direitos de voto inerentes a acções na titularidade do Fundo de Pensões do BCP são imputáveis ao Banco Comercial Português (BCP)», afirma a CMVM.

O regulador lembra que «o Fundo de Pensões do BCP constitui um fundo de pensões fechado que financia planos de pensões de benefício definido dos colaboradores do Grupo BCP».

Banco influencia política de investimento do fundo

«A gestão do Fundo de Pensões do BCP, incluindo a definição da política de exercício do direito de voto, é feita tendo também em atenção os interesses do BCP, o que é tornado ainda mais explícito na recente proposta de reformulação do contrato de gestão do fundo», frisa.

«Há indícios de uma influência efectiva do BCP na política de exercício do direito de voto do Fundo de Pensões do BCP», realça.

A CMVM destaca ainda que «a prática revela que o BCP tem sido influente na política de investimentos do Fundo de Pensões do Grupo BCP, a qual é por seu turno apoiada pela política de exercício de voto que este executa».

Segundo noticia a «Reuters», naquele requerimento, o BPI referia que, recebeu em 30 de Março de 2006, a informação sobre participações qualificadas, reportada a 23 de Março, da qual decorria que a participação indicada como pertencendo ao BCP, ao Banque Privée BCP Suisse e ao Fundo de Pensões do BCP era de 3,259 por cento em 28 de Fevereiro e teria passado a ser de 4,752% em 23 de Março.

Negociaram-se 4.622.900 acções do BCP a subirem 0,45% para 2,21 euros e 232.432 acções do BPI a caírem 0,34% para 5,79 euros.