Compras da Cimpor em Angola consideradas ilegais - TVI

Compras da Cimpor em Angola consideradas ilegais

Cimpor

A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), de Angola, considera que as aquisições feitas pela Cimpor naquele país são ilegais, e já moveu uma providência cautelar no Tribunal Provincial de Luanda. A cimenteira nacional garante que todas as operações são legais.

Em comunicado, a Cimpor diz ter tomado conhecimento da providência, movida contra a Scanang e contra a Scanem. A Scanang é uma sociedade adquirida em 2004 pela Cimpor, que detém 49% da cimenteira angolana Nova Cimangola. A Scanang adquiriu à Scanem 24,5% da Nova Cimangola e a ANIP entende que esta transacção viola o direito angolano, e quer ver os efeitos da transacção suspensos.

No entanto, no mesmo comunicado, a Cimpor garante que recebeu dos alienantes, com quem mais tarde chegou a acordo, «garantias e evidências que lhe permitem estar confiante da legalidade da transacção em causa».

Na Assembleia-geral da Nova Cimangola, a Scanang foi afastada dos órgãos sociais da cimenteira em termos que a Cimpor considera serem «contrários à Lei e aos Estatutos», pelo que pretende intentar «os competentes procedimentos judiciais».

De resto, a cimenteira acrescenta que celebrou em Julho do ano passado um acordo com o Governo Angolano um protocolo que definia os termos essenciais da relação entre as partes no âmbito da Nova Cimangola, o qual, além de permitir à Cimpor entrar no capital da sociedade, estabelecia ainda os moldes em que deveriam ser alterados o Contrato de Constituição e os Estatutos da Nova Cimangola, bem como os Termos de Referência do seu Programa de Investimento e respectivo Cronograma de Execução. Um protocolo que foi «resolvido pelo Governo angolano em termos que a Cimpor entende não serem legítimos».
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