Numa conferência de imprensa para apresentar a informatização das declarações de impostos, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, disse que «estas medidas lançam uma base sólida para o ¿Dossier do Contribuinte¿». Este dossier, que para já vai conter apenas as informações relativas ao IRS, mas mais tarde será alargado a outros impostos, nomeadamente, e a mais curto prazo, ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os contribuintes poderão consultar esta espécie de «conta corrente fiscal» pela Internet e nela estará toda a informação fiscal do contribuinte.
«No futuro, a ideia é que os contribuintes possam ir a qualquer repartição de Finanças tratar dos seus assuntos (e não apenas à do seu bairro fiscal), porque a informação vai estar disponível na Internet e será possível aceder-lhe a partir de qualquer ponto. No IMI isso já acontece», disse o ministro. Questionado sobre quando estaria isto disponível, o ministro apenas garantiu que seria para breve.
Contribuintes vão deixar de ter bairro fiscal obrigatório
- Paula Martins
- 17 fev 2006, 18:58
Os contribuintes deixarão de ter uma repartição de Finanças estipulada, onde têm de se dirigir para resolver os seus assuntos fiscais, como acontece actualmente. É, pelo menos, o que pretende, o Governo.
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