Corte de benefícios aos deficientes é questão de «justiça»

Teixeira dos Santos expôs vários exemplos aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, que decorre na Assembleia da República, que, em seu entender, comprovam que este aumento de impostos para alguns destes contribuintes trata-se apenas de «um sentido de justiça», já que destas alterações «o erário público não vai poupar um cêntimo».

O ministro das Finanças garante mesmo que o actual sistema «não está a dar benefícios a quem mais precisa» e é isso que «o Governo quer corrigir».

Assim, de alguns números apresentados, ressai que tendo em conta o total dos contribuintes portugueses que apresentam rendimentos de um Salário Mínimo Nacional (SMN) e meio são contribuintes com deficiência 0,5%. Se tivermos em conta os portugueses que auferem entre dois a quatro SMN o universo destes contribuintes representa 1,2%, e sobem para 3,2% os contribuintes com deficiência que ganham mais de 12 SMN.

Afectados negativamente 22% deficientes e apenas 8% dos reformados

São cerca de 180 mil pensionistas que vão ver o seu IRS agravado em 2007, disse o responsável.



Existem 174.784 contribuintes que apresentam declarações de IRS como deficientes ou como dependentes. Pois, com estas alterações, o ministro garante que, do total, serão afectadas ou vão ser beneficiadas 135.576, sendo 39.218 aquelas que, efectivamente, serão afectadas por um aumento de impostos.

«Sabemos quem está a beneficiar actualmente e não são os que mais precisam», reafirmou dando exemplos de casos apresentados em sede de IRS.

Pelo lado positivo, Teixeira dos Santos também lembrou que, com a nova proposta, um contribuinte que tenha uma deficiência, e dependente, vai passar a ter um benefício de 400 euros, face aos 80 euros actuais. No caso de um indivíduo sem rendimentos, casado, por exemplo, que actualmente conta um benefício de 100 euros vai passar a usufruir de 1200 euros.



Quanto aos reformados, o sentido de justiça foi também a justificação para o aumento do imposto. Segundo o ministro «só 8% dos reformados vai ser afectado e só os que têm um rendimento mensal acima dos 596 euros».