Deficientes e solteiros vão pagar mais IRS

Alguns deficientes e os contribuintes solteiros são bons exemplos disso mesmo. Em compensação, outros saírão a ganhar com as mudanças previstas já para 2007.

Alterações nos benefícios fiscais para deficientes

Muitos deficientes vão pagar mais de IRS, devido à redução de benefícios fiscais, implícita na proposta do Governo, inscrita no Orçamento do Estado para 2007.

Apesar de, no conjunto de todos os portadores de deficiência, o Estado pretender gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscais, haverá uma diferente atribuição dos mesmos, ou seja, uma nova redistribuição. Quer isto dizer que muitos vão pagar mais, mas haverá também quem pague menos.

Actualmente, de acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código de IRS estão previstos benefícios que o Governo classifica de quatro tipos.



No primeiro, há uma isenção de parte do rendimento, em que o montante de rendimento englobado para efeitos de tributação depende da categoria de rendimento.O EBF isenta da tributação 50% dos rendimentos de trabalho dependente e independente, e 30% dos rendimentos de pensões. Uma isenção que deixa de existir em 2007.



No segundo, há uma majoração da dedução específica para os rendiemntos de trabalho dependente e de pensões. Isto também tem os dias contados, já que termina no ano que vem. No terceiro, há uma majoração da dedução personalizante e no quarto, uma dedução de parte das despesas com educação e seguros de saúde.

Em função dos dois primeiros, os benefícios atribuídos dependiam do rendimento e o eram tanto maiores quanto maior era o rendimento do agregado. Por isso mesmo, no Orçamento do Estado para 2007 o Governo resolveu mudar algumas coisas.

Em contrapartida, há uma alteração no Código do IRS, que estipula uma dedução à colecta de três salários mínimos nacionais por cada sujeito passivo e uma retribuição mínima mensal por cada dependente com deficiência a que acresce a dedução à colecta de 30% das despesas com educação ou reabilitação e 25% das despesas com prémios de seguros de vida.



Solteiros ficam a perder



Quem tambem sai penalizado deste Orçamento do Estado são os solteiros. A diferenciação que existia entre casados e solteiros em termos de IRS, está prestes a acabar.



Uma das medidas previstas pelo Orçamento do Estado para 2007 passa por «harmonizar» o abatimento previsto para os dois casos em 55% do Salário Mínimo Nacional (SMN), que era o valor de referência.



Recorde-se que, até aqui, o abatimento era de 60% para os contribuintes solteiros e de 50% para cada um dos contribuintes casados. Com a harmonização, «a receita vai mesmo baixar, porque o número de agregados em que os contribuintes são formalmente casados é muito superior aos outros», explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz.

A perda de receita rondará os 30 milhões de euros, mas isso não afectará o Orçamento para 2007, já que apenas terá impacto na liquidação, em 2008, adiantou ainda o governante.