Empresas detentoras de rede fora do concurso de TDT

Quem o diz é o ministro dos Assuntos Parlamentares que, em declarações à «Lusa», disse que espera ver o concurso aberto até final do ano.

«Quem já controla uma plataforma não pode concorrer a outra», disse à «Lusa» o ministro Augusto Santos Silva, no final de um seminário sobre televisão móvel organizado pela Anacom, em Aveiro.

Na sua intervenção no encerramento do seminário, o ministro salientou que, com a TDT e os novos serviços que esta proporciona, vem também uma lógica de «convergência entre operadores» nomeadamente operadores de telecomunicações, de distribuição de conteúdos e produtores de conteúdos.

Estes processos «não devem ser travados administrativamente pelo legislador e regulador», disse o governante, acrescentando que «a convergência deve ser incentivada e facilitada».

Porém, apesar de considerar que «os processos internos das empresas», ou seja, as estratégias com que estas procuram reorganizar-se e «tirar todo o partido em matéria de sinergias multimédia», devem ser facilitados, sublinhou que governo e regulador «devem ser intransigentes» na defesa dos consumidores e da concorrência.

«É por isso que se têm tomado medidas de higiene básica em matéria de regulação, que impedem aqueles que, tendo licença», possam exercer abuso de posição dominante e «concorrer a outras redes», acrescentou Santos Silva.

Em Portugal actualmente apenas a PT e a PT Multimédia são detentoras de rede (cobre e cabo, respectivamente) com capacidade para cobrir a totalidade do território.

No passado, a PT foi impedida de concorrer à TDT por já deter a rede de cabo, situação que se deverá alterar com a realização do spin off da PT Multimédia.

Sobre a realização do novo concurso, Augusto Santos Silva explicou à agência Lusa que o governo está a aguardar a promulgação e publicação da nova lei da televisão para que a Anacom possa avançar com a consulta pública sobre a TDT.

«Até final do Outono contamos receber os resultados da consulta pública», disse o ministro, que prevê «ter o concurso aberto ainda este ano».