Encargos com parcerias público-privadas devem ser limitados

O Tribunal de Contas (TC) defende a fixação de um limite aos encargos com parcerias público privadas (PPP) e, por isso, vai dar em 2009 particular importância a esta matéria.

«O TC considera importante a fixação de um limite» aos encargos com parcerias público-privadas, disse o juiz conselheiro do TC, Pinto da Silva, no Parlamento, onde o TC foi apresentar o parecer da Conta Geral do Estado de 2007.

De acordo com o mesmo parecer, citado pela Lusa, no Orçamento do Estado para 2007, o Governo previa despesas com parcerias público-privadas no valor de 19,5 mil milhões de euros, entre 2008 e 2038, lembrou o juiz conselheiro, Freitas Pereira. No Orçamento do ano seguinte, este valor aumentou 18 por cento e assim, o Governo já previa encargos futuros no montante de 23 mil milhões de euros, acrescentou.

Ou seja, «todos os anos as projecções incluídas no Orçamento do Estado vão aumentando consideravelmente», o que quer dizer que as parcerias público-privadas são «uma espécie de dívida assumida de outra maneira».