Estado terá de recomprar créditos fiscais titularizados

O Estado poderá ter de recomprar créditos fiscais que vendeu ao Citigroup, e que entretanto se tenham revelado incobráveis, já que o contrato fixava 2007 como o último ano para substituir créditos, disse o juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Freitas Pereira, no Parlamento, e citado pela Lusa.

Por causa desta regra, o TC decidiu fazer no parecer da Conta Geral do Estado (CGE) de 2007 um balanço da operação de titularização de créditos, que começou em 2003. E se os créditos se vierem a revelar incobráveis depois de 2007, o Estado «tem de os recomprar¿» explicou.

Em declarações à Lusa, o juiz afirmou que a recompra significa que o «Estado terá de pagar ao Citigroup o que o Citigroup pagou pelos créditos» considerados incobráveis após 2007, «a não ser que tenha existido alguma modificação contratual», que permita ao Citigroup aceitar esses créditos.

A «fragilidade» da carteira de créditos do Citigroup foi mencionada no debate da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, já que o parecer do TC continha um balanço sobre os créditos substituídos entre 2003 e 2007.

Ao todo, foram substituídos créditos no valor de 3.734 milhões de euros, o que corresponde a 32,6 por cento do total da carteira, avançou o juiz conselheiro. Em matéria de créditos da Segurança Social foram substituídos 547 milhões de euros, o equivalente a 27,4% do total, e em matéria de dívidas ao Fisco, foram substituídos 3.187 milhões de euros, ou seja, 33,7% do total, avançou o juiz conselheiro, Raul Esteves.