Entidade que fiscaliza autarquias sem verbas nem inspectores

Este é o retrato traçado pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) no seu relatório de actividades que, mais uma vez, recorda que dispõe de apenas 36 inspectores, quando a lei prevê 110.

Os dados, citados pelo «Correio da Manhã», são de um relatório divulgado numa altura em que o Governo admite alterar a lei de forma a suspender os mandatos dos autarcas que sejam constituídos arguidos.

A entidade governamental que tem por missão fiscalizar as câmaras e as juntas de freguesia nacionais volta a traçar, à semelhança de 2005, um quadro desolador dos seus recursos, o que tem reflexo nos resultados finais: menos investigações, menos processos concluídos e aumento das pendências para o ano seguinte.

Um cenário que impossibilita a IGAT de investigar as denúncias que chegam praticamente todos os dias sobre irregularidades existentes nas Câmaras e Juntas de Freguesia.

A IGAT deu início a 30 inspecções em 2006, menos três do que em 2005, tendo concluído apenas 16, contra as 38 realizadas no ano anterior. Por fim, deixou em aberto 64 inspecções, mais 16 do que em 2005, de acordo com uma análise comparativa dos dois anos.

Também ao nível dos inquéritos, o relatório revela que foram concluídos 12, contra os 17 do ano anterior, tendo ficado pendentes 17 (mais dois do que em 2005).

À falta de 74 inspectores, soma-se a falta de verbas para deslocações: o trabalho de fiscalização é realizado nas autarquias e juntas de freguesia. Uma situação que, de acordo com o relatório de actividades de 2006, «compromete o normal funcionamento do serviço, marginalizando a desejável melhoria do exercício das funções de controlo», que foi agravado durante o ano passado pela reestruturação levada a cabo pelo PRACE.

Os serviços da IGAT acolheram, em 2006, 699 queixas, 129 das quais chegaram por via electrónica. Aqueles serviços forneceram o ano passado 48 pareceres finais a outras entidades, 96 pareceres técnico-jurídicos e 132 informações.